Datas especiais

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Dia das Crianças

Data: 12 de outubro


Instituído no Brasil pelo Decreto 4.867, em 1924, o Dia das Crianças tornou-se popular somente 21 anos mais tarde, quando fabricantes de brinquedos passaram a incentivar sua celebração. Mas, apesar do objetivo comercial, a data acabou adquirindo caráter de reflexão sobre os direitos da criança e do adolescente.

A Declaração dos Direitos da Criança, aprovada pelas Nações Unidas em 1959, enumera os direitos e liberdades de que toda criança precisa para desfrutar uma vida normal e saudável.

Reconhece a todas as crianças, independentemente de cor, credo ou sexo, o direito ao amor e à compreensão, alimentação adequada, cuidados médicos, educação gratuita e proteção contra todas as formas de exploração.

No Brasil, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente foi um marco político e social ao atualizar a legislação, garantindo a proteção integral às crianças e aos adolescentes até os 18 anos. O cumprimento desta lei tornou-se um dever da família, do Estado e da sociedade.